Fim de Estatuto de Resíduo
O fim do estatuto de resíduo (FER) aplica-se a determinados resíduos que tenham sido submetidos a uma operação de valorização, incluindo a reciclagem ou valorização material.
Este “mecanismo de desclassificação de resíduos” permite que estes resíduos possam ser utilizados como produtos sem que os trâmites administrativos associados à gestão de resíduos lhes sejam aplicáveis, desonerando e simplificando as formas de aproveitamento das substâncias, objetos ou produtos.
- Plástico
- Borracha
- Vidro
- Escórias brancas
- Óxido de ferro
Transição para sistemas circulares de produção é chave para a Neutralidade Climática.
O FER pode aplicar-se a um determinado resíduo, após a sua sujeição a uma operação de valorização, desde que seja evidenciado o cumprimento de critérios previamente definidos:
- A substância ou objeto destinar-se a ser utilizada para fins específicos
- Existir um mercado ou procura para essa substância ou objeto
- A substância ou objeto satisfazer os requisitos técnicos para os fins específicos e respeitar a legislação e as normas aplicáveis aos produtos
- A utilização da substância ou objeto não acarretar impactes globalmente adversos do ponto de vista ambiental ou da saúde humana
Serviços de Valorização de Resíduos
